Deverá ler atentamente os termos e as condições, considerando-se que o utilizador os aceita, caso aceda ou utilize o site, sem necessidade de qualquer ato ou consentimento posterior.
Os termos e as condições poderão ser alterados em qualquer momento pela Junta de Freguesia e Câmara Municipal de S. João da Madeira, considerando-se que as alterações entram em vigor a partir da data da sua disponibilização no site. O acesso e a utilização posteriores do site pelo utilizador serão considerados como um sinal inequívoco de que o mesmo leu, aceitou e compreendeu os termos e condições.
1. Entidade responsável
A Junta de Freguesia e Câmara Municipal de S. João da Madeira são as entidades responsáveis pelo desenvolvimento e manutenção do site opsjm.pt.
2. Direitos de Autor
Os conteúdos e o design do presente site são propriedade da Câmara Municipal de S. João da Madeira. A reprodução de conteúdos é autorizada mediante indicação da fonte, salvo indicação em contrário.
3. Declaração de Exoneração de Responsabilidade
A Junta de Freguesia Câmara Municipal de S. João da Madeira, gerem o presente website com o objetivo de possibilitar o acesso dos cidadãos a toda a informação sobre o Orçamento Participativo do Município de S. João da Madeira.
Todavia, a informação disponibilizada poderá não estar atualizada, pelo que, não se dispensa a consulta oficial da documentação, bem como, não se assegura nem se declara que os ficheiros disponíveis para download no site estejam livres de vírus.
O website dispõe de links externos sobre os quais a Junta de Freguesia e Câmara Municipal de S. João da Madeira, não tem qualquer controlo e pelos quais não assumem qualquer responsabilidade.
4. Acesso e alterações ao site
A Junta de Freguesia e Câmara Municipal de S. João da Madeira reservam-se no direito de suspender, modificar, adicionar ou retirar parte dos conteúdos do website, bem como, estabelecer áreas restritas de acesso.
5. Utilização indevida
É proibida a utilização de conteúdos do site para fins ilegais ou quaisquer outros fins que possam ser considerados indignos ou abusivos.
Proíbe-se ainda, a criação ou introdução neste site de qualquer tipo de vírus ou outro código ou programa que contenham propriedades destrutivas ou prejudiciais ao funcionamento do site.
6. Privacidade e Segurança
O site opsjm.pt assegura aos seus utilizadores privacidade e segurança nos dados facultados, sendo apenas pedidos e recolhidos os dados necessários. Caso o requeira, o titular dos dados tem o direito de obter o acesso, retificação ou a eliminação dos dados fornecidos.
Assumimos para com os utilizadores do site os seguintes compromissos:
- Proceder ao tratamento de dados de forma lícita e leal, recolhendo apenas a informação necessária e pertinente à finalidade a que se destinam;
- Permitir ao titular dos dados o acesso e correção das informações sobre si registadas, transmitindo-as em linguagem clara;
- Não utilizar os dados recolhidos para finalidade diferente da recolha;
- Manter os dados exatos e atuais;
- Assegurar o consentimento expresso do titular dos dados sempre que tal for exigido;
- Garantir o direito de eliminação dos dados utilizados quando requerida pelo titular;
- Ter sistemas de segurança que impeçam a consulta, modificação, destruição ou adição dos dados por pessoa não autorizada a fazê-lo e que permitam detetar desvios de informação intencionais ou não;
- Respeitar o sigilo profissional em relação aos dados tratados;
- Não realizar interoperabilidade de dados pessoais, salvo autorização do titular dos dados.
7. Informações Pessoais Recolhidas
A Junta de Freguesia e Câmara Municipal de S. João da Madeira encaram seriamente a privacidade e a proteção dos dados registados pelos seus utilizadores.
Na utilização do site opsjm.pt, em que seja necessário a recolha de alguns dos seus dados pessoais, o seu fornecimento é considerado como consentimento para utilização dos mesmos para construção do Orçamento Participativo ou qualquer outro produto associado.
8. Segurança e Utilização da Informação
A Junta de Freguesia e Câmara Municipal de S. João da Madeira utilizam a recolha de dados para a construção do Orçamento Participativo, findo o qual, os dados fornecidos servirão para dados estatisticos. Não sendo utilizados com finalidade incompatível com a da recolha.
O utilizador tem a possibilidade de requerer a atualização ou eliminação dos dados. Para tal dever-se-á enviar um email para o endereço eletrónico: geral@fsjm.pt e info@opsjm.pt.
Os trabalhadores e colaboradores da Junta de Freguesia e Câmara Municipal de S. João da Madeira estão obrigados à confidencialidade relativamente aos dados aos quais tenham acesso no âmbito das operações na respetiva base de dados, estando devidamente informados da importância do cumprimento desse dever legal de sigilo e sendo responsáveis pelo cumprimento dessa obrigação de confidencialidade.
É nosso objetivo garantir a qualidade e integridade da informação fornecida pelos utilizadores do nosso site, tendo para isso implementado as medidas necessárias, tanto ao nível tecnológico como organizacional, de forma a mantermos a informação segura, precisa, atualizada e completa.
Nas áreas do site onde são recolhidos os dados pessoais dos utilizadores, a sua transmissão é cifrada, usando o protocolo criptográfico TLS (Transport Layer Security), com chaves de cifra de, pelo menos, 128 bits.
Utilizando esta tecnologia, os dados consultados no site e os dados enviados pelo utilizador para o site são cifrados utilizando uma chave de (pelo menos) 128 bits, assegurando a confidencialidade e a integridade dos dados transmitidos.
9. Conteúdos
A Junta de Freguesia e Câmara Municipal de S. João da Madeira reservam-se ao direito de remover textos e outros conteúdos que, direta ou indiretamente, incluam:
- Conteúdo racista, xenófobo, difamatório, acusações de caráter criminal e mensagens que apelem à violência ou que de qualquer modo sejam suscetíveis de violar os direitos humanos;
- Linguagem inapropriada ou obscena;
- Conteúdo incompreensível;
- Mensagens com fins comerciais ou de publicidade;
- Conteúdo copiado de terceiros ou que de alguma forma viole direitos de propriedade intelectual;
- HTML, vírus, código malicioso ou endereços de páginas que ameacem a segurança dos utilizadores;
- Comentários que não estejam relacionados com o tema em questão;
- Links.
10. Ficheiros de Registo Estatístico
São registados os endereços IP de todas as ligações ao site opsjm.pt. Esta informação será utilizada para efetuar análises estatísticas agregadas, não sendo estabelecida qualquer relação com os serviços e interações com os utilizadores.
O site opsjm.pt monitorizará toda a informação estatística relativa à utilização dos sites de forma agregada e anónima. Os dados utilizados para este fim não contém dados de identificação pessoal ou informação privada.
As análises efetuadas a partir da informação estatística agregada serão efetuadas para interpretar os padrões de utilização dos sites e melhorar, de forma contínua, os níveis de serviço e a satisfação do utilizador. A informação estatística agregada resultante das análises efetuadas poderá ser revelada a terceiros ou publicamente.
11. Contacto
Para esclarecimentos adicionais, por favor contacte-nos: geral@fsjm.pt.
